Questões de Concursos Públicos - IVIN

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal (CF) gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. No caso da Educação, da Cultura e do esporte, nas seções I, II e II, respectivamente, é o principal dispositivo que regula as matérias, apresentando um tratamento relativamente abrangente. Sobre a Educação, Cultura e Esporte na Constituição de 88, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, apontando a alternativa que tem a sequência correta: - ( -) É dever do Estado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, em especial o futebol e, em casos específicos, para a do desporto educacional. ( -) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de educação especial e ou homeschooling. ( -) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. ( -) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. ( -) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Em conhecendo a LDB, identifique a alternativa incorreta sobre a mesma:

O Plano Nacional de Educação para o decênio de 2014/2024, instituída pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Indique a Diretriz que tem como meta a descrita abaixo: - “Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível”.

Segundo o portal da Prefeitura de Estreito (https://portal.estreito.ma.gov.br/estreito-ma), a história deste município iniciou-se no ano de 1909, quando Virgílio Franco e Antônio Marinho fundaram um povoado que recebeu esse nome em razão de:

Dentre as qualidades exigidas ao redigir um texto oficial, segundo o livro Redação oficial: para aprimorar os textos oficiais, de Paula e Suely COBUCCI (São Paulo: Contexto, 2022), é possível enumerar as seguintes: I. Clareza e correção. II. Precisão e prolixidade. III. Coesão e coerência textual. IV. Impessoalidade e objetividade. V. Padronização e formalidade. O único item incorreto é o:

No que se refere aos equipamentos de proteção individual (EPI), utilizados para proteger o trabalhador de riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta:

Ciente da importância da lavagem correta das mãos, Erinaldo tem consciência de que, dentre as alternativas abaixo, o único passo inapropriado nesse importante protocolo sanitário é:

A Balaiada foi uma revolução de caráter popular que eclodiu no interior da província do Maranhão na fase final do período regencial (1838-1841). A revolta surgiu como um levante social por melhores condições de vida e contou com a participação de vaqueiros, escravos e outros desfavorecidos. O nome dessa luta popular fazia alusão:

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), o servidor público deverá sempre obedecer em sua conduta ao princípio da moralidade, dentre outros. Isto significa que, a cada momento, terá que fazer em seu trabalho escolhas éticas entre o lícito e o ilícito, o justo e o injusto, o verdadeiro e o falso, bem como entre:

Em 1534, o rei de Portugal Dom João III (1502-1557) dividiu sua colônia ultramarina na América do Sul, o Brasil, em quatorze largas faixas de terra, delegando o governo destas a nobres e fidalgos do reino – os capitães donatários. Essas unidades de divisão administrativa de nosso País, das quais se originaram os estados de hoje, receberam na época o nome de: