Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.

Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.

O processo administrativo surge tendo em vista o cumprimento do princípio constitucional do devido processo legal, para que se evite a prática de atos arbitrários e tomados por sentimentos pessoais. A Lei nº 9.784/1999 se refere ao regramento dos processos administrativos que ocorrem em âmbito federal. Considerando as fases do processo administrativo relacionadas em tal Lei, assinale a afirmativa correta.

Patrícia é servidora pública concursada há quatro anos. Ocorre que, em determinado momento, foi declarada a desnecessidade do cargo originalmente ocupado por ela. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o destino de Patrícia.

Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.

A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:
• salário;
• adicional de insalubridade;
• adicional noturno; e,
• horas extras. Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

Um empregado trabalha 11 meses e 5 dias em uma empresa e possui salário base de R$ 2.400,00 mensais. Durante tal período, não fez horas extras e não recebeu qualquer outro adicional. Considerando exclusivamente tais informações, o valor referente ao adiantamento de 13º salário que deverá ser pago ao empregado até dia 30 de novembro corresponde a:

Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em relação aos conceitos legais de empregado e empregador, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra. III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.  Está correto o que se afirma apenas em

Um empregado recebe mensalmente salário correspondente a R$ 2.400,00 e gratificação por função de confiança no valor de R$ 300,00. Devido ao trabalho que executa, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o adicional de periculosidade corresponderá a:

Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.