Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do Art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o normativo técnico para a segurança do trabalho nas empresas, são consideradas atividades de operações perigosas, EXCETO:

De acordo com a proteção contra incêndios em locais de trabalho, os empregadores deverão adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os requisitos técnicos mínimos observados em edificações, para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, em conformidade com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, bem como:

Os agentes químicos podem ser prejudiciais à saúde humana. Em relação ao sistema respiratório, considerado como a via de contaminação mais importante, permite que as substâncias passem para a corrente sanguínea com mais rapidez, atingindo, assim, todo o sistema celular de demais órgãos vitais. O sistema respiratório possui algumas reações voluntárias, quando ocorre uma exposição ao agente agressivo como tosse, espirro, saliva, dentre outros. Os sintomas são febre, lacrimejamento, coriza ou asma. As fontes dessa alergia incluem poeira de farinha, algodão, feno e lã. A intoxicação referente à ação resultante da exposição a um agente tóxico; à exposição de curta duração e concentração elevada; ou, por substância que pode ser rapidamente absorvida pelo organismo, é considerada:

De acordo com a NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvadas as considerações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, é possível afirmar que: 

Atualmente, ainda, muitas empresas fazem o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) somente para cumprir a legislação e, muitas vezes, é realizado sem nenhuma interação com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), acarretando futuros prejuízos. Considerando que os trabalhadores estão sujeitos a vários tipos de exames, conforme a legislação; analise-os. I. Exames admissionais: são de extrema importância, pois liberam o novo funcionário para trabalhar em determinada função. II. Exames periódicos: são realizados com frequência. Na maioria das vezes, são feitos, anualmente, para verificar a evolução da saúde dos colaboradores da empresa por meio de avaliação clínica e de exames obrigatórios para a função exercida. III. Exame de mudança de função: trata-se de um importante exame, assemelhando-se ao admissional, já que novos e diferentes riscos podem estar associados à mudança de função. IV. Exame de retorno ao trabalho: deve ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia de retorno ao trabalho do funcionário ausente por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, após quinze dias de afastamento. Está correto o que se afirma apenas em

Em um treinamento para determinada empresa, o instrutor informa que vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica. Denota, também, que os vasos de pressão são classificados em categorias, segundo a classe de fluido e o potencial de risco, e que o ar comprimido é classificado na seguinte classe:

Considere os conceitos de MEI (Microempreendedor Individual); ME (Microempresa); e, EPP (Empresa de Pequeno Porte) e que tais firmas possuem graus de risco 1 e 2 e não possuem riscos químicos, físicos e biológicos. É possível afirmar que as firmas estão dispensadas de, EXCETO:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, a fim de atender a situações de emergência.  (Disponível em: http://www.mpsnet.net/G/558.html. Acesso em: 09/11/2021.) O EPI é fundamental para a segurança do trabalhador, pois protege contra acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho e do Emprego (órgão nacional) tem competência, considerando a segurança e a saúde no trabalho para: 

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, é possível afirmar que: