Questões de Concursos Públicos - IDIB

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a única frase em que pode ser usada a expressão “bis in idem” corretamente.

Com base nas expressões e vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, é possível afirmar que

Durante uma sessão de deliberação da Câmara Municipal, o Vereador João de Deus citou a expressão “interna corporis” como justificativa para que fosse indeferido um requerimento de sustentação oral do Prefeito. Nesse caso, é possível afirmar que

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Todos os atos administrativos são, antes de tudo, atos normativos, já que estão inseridos no direito administrativo estatal. II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale

Assinale a única alternativa que trata de situação a ser concretizada através de contrato administrativo.

Assinale a única instituição que não tem atuação típica no âmbito do controle da Administração Pública.

A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemplo, a arrecadação de taxas e de impostos. II. O não pagamento de tributos e de tarifas implica na suspensão imediata do serviço público ao usuário inadimplente. III. O princípio da modicidade tarifária determina que nenhum usuário de baixa renda seja onerado com o custo do serviço público. Assinale

Assinale corretamente alternativa que apresente o órgão competente para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a Município.

Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime celetista. II. É lícita a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. III. O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 65 (sessenta e cinco) anos. Assinale