Questões de Concursos Públicos - IBFC

Tendo em vista o controle social, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, as que seguem, EXCETO:

O Sistema Único de saúde é financiado, fundamentalmente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os municípios deverão investir em Saúde, no mínimo:

A tendência secular traduz a variação da incidência de um agravo à saúde:

A lei 8080/90 expressa os princípios Sistema Único de Saúde. Entre estes, não se inclui:

De acordo com a lei 8080/90, dentro das competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição compete:

Em relação ao expresso na lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: ( ) Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo no entanto remanejar, entre si, recursos alocados pelo Fundo Nacional de Saúde. ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde , CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) A Conferência de Saúde não pode, nem mesmo em caráter extraordinário, ser convocada pelo Poder Executivo.

O Decreto 7508/2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto, Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços de saúde, EXCETO:

Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Não pode ser considerada porta de entrada:

São diretrizes operacionais da Estratégia de Saúde da Família, EXCETO: