Questões de Concursos Públicos - FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Considera-se sujeito passivo da obrigação principal o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta ou indireta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. ( ) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. ( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio e pelos tributos devidos pelos herdeiros. ( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. Assinale a sequência correta.

Tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a princípios constitucionais tributários e competência tributária dos municípios.

Analise as afirmativas a seguir, relativas à exclusão de crédito tributário, conforme prescrito na Lei nº 5.172/1966. I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os preceitos legais. II. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando (a) aos atos qualificado sem lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele, e (b) salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. III. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo (a) à situação econômica do sujeito passivo, (b) ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo em relação à matéria de fato, (c) à diminuta importância do crédito tributário, (d) a considerações de equidade em relação às características pessoais ou materiais do caso, e (e) a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante. Estão corretas as afirmativas

Leia o trecho a seguir. “Quando se trata das relações dos jornalistas e das empresas de comunicação com o poder, um outro horizonte se abre para aqueles interessados na discussão ética. Pois, assim como as redações não existem à margem das empresas, mas no interior delas, também as empresas não pairam soltas no espaço, mas têm o seu lugar dentro da sociedade – e essa sociedade é marcada (definida) pelas relações de poder e de dominação”. BUCCI, Eugênio. Sobre ética e imprensa. São Paulo Companhia das Letras. 2000. p. 33. A partir desse trecho, analise as afirmativas a seguir sobre ética e jornalismo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os veículos de imprensa como revistas, emissoras de rádio e televisão, assim como os sites, devem existir porque os cidadãos têm o direito à informação – garantido em toda democracia. ( ) Enfrentar a discussão ética é aceitar o pressuposto de que é possível, ainda que numa perspectiva mais ou menos utópica, buscar mecanismos que protejam valores coletivamente eleitos contra um regime do não valor moral. ( ) Os desvios éticos da imprensa brasileira se resumem, portanto, às falhas dos jornalistas – que, evidentemente, devem ser analisadas em público, para o bem da melhoria da qualidade de informação; eles se estendem às empresas e à sociedade. ( ) Em última análise, as empresas são donas das frequências exploradas. Câmeras, antenas, parques eletrônicos instalados para a confecção das imagens eletrônicas são de propriedade privada, assim como a frequência pela qual são transmitidas as ondas eletromagnéticas. ( ) Quando o poder público age no sentido de subtrair do cidadão a informação que lhe é devida, esse poder está corroendo as bases do exercício do jornalismo ético, que é o bom jornalismo, e corrompendo a sociedade. Assinale a sequência correta.

“A aparente liberdade de navegação, podendo o leitor-ouvinte-espectador da internet optar pelo caminho que deseja para entrar na matéria e criar novas dimensões. [...] Há uma mudança significativa no papel do receptor da mensagem vista na forma clássica da comunicação. Há mais condições de este receptor tentar entender a informação por vários ângulos, principalmente com as novas perspectivas de interatividade.” FERRARI, Pollyana (Org.). Hipertexto Hipermídia: as novas ferramentas da comunicação digital. São Paulo: Contexto, 2007. p. 143. De acordo com o que foi trazido pela autora, essa navegação recebe o nome de

“As redes de transmissão aberta e seus produtores veem essas estratégias como um modo de intensificar o engajamento do público e de aprofundar o investimento dos fãs em seu sucesso. Isso acelera a propagação e aumenta o alcance das mensagens. Os criadores têm de pensar sobre a criação de pontos de múltiplos acessos a conteúdos e textos que são tanto ‘apropriáveis’ como ‘citáveis’, que são técnica e esteticamente fáceis para compartilhamento por parte do público.” JENKINS, Henry et al. Cultura da Conexão – criando valor e significado por meio da mídia propagável. São Paulo: Aleph, 2014. No trecho do texto, o autor faz referência às narrativas transmídia. Sobre as narrativas transmídia, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Cultura da Convergência apontada por Jenkins (2008), assinale a alternativa incorreta.

Segundo Nilson Lage (2002) em A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística, as fontes, sejam elas pessoais, institucionais, oficiais ou documentais, podem ser mais ou menos confiáveis. Sobre as fontes oficiais, assinale a alternativa correta.

Do ponto de vista dos objetivos, as entrevistas podem ser de vários tipos. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o tipo de entrevista ao seu respectivo conceito / característica, conforme descrito por Nilson Lage (2022) em seu livro A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. COLUNA I 1. Ritual 2. Temática 3. Testemunho 4. Em profundidade COLUNA II ( ) É geralmente breve. O ponto de interesse está mais centrado na exposição (da voz, da figura) do entrevistado do que no que ele tem a dizer, por exemplo, entrevistas de jogadores ou técnicos, após a vitória ou a derrota, ou de visitantes ilustres, logo após sua chegada. ( ) Consiste, geralmente, na exposição de versões ou interpretações de acontecimentos e pode servir para ajudar na compreensão de um problema, expor um ponto de vista ou reiterar uma linha editorial com o argumento de autoridade (a validação pelo entrevistado). ( ) Caracteriza-se pelo fato de a entrevista não possuir como foco um tema particular ou um acontecimento específico, mas a figura do entrevistado, a representação de mundo que ele constrói, uma atividade que desenvolve ou um viés de sua maneira de ser, geralmente relacionada com outros aspectos de sua vida. ( ) Caracteriza-se pela reconstituição do evento do ponto de vista particular do entrevistado, que, usualmente, acrescenta suas próprias interpretações. Em geral, esse tipo de depoimento não se limita a episódios em que o entrevistado se envolveu diretamente, mas inclui informações a que teve acesso e impressões subjetivas. Assinale a sequência correta.

“Há uma mudança significativa no papel do receptor da mensagem vista na forma clássica da comunicação. Há mais condições de este receptor tentar entender a informação por vários ângulos, principalmente com as novas perspectivas de interatividade. Sem falar na possibilidade de, não satisfeito com o que a matéria oferece, o receptor pode optar por buscar mais informações em outros websites.” FERRARI, Pollyana (Org.). Hipertexto Hipermídia: as novas ferramentas da comunicação digital. São Paulo: Contexto, 2007. Sobre o jornalismo digital, assinale a alternativa incorreta.