Questões de Concursos Públicos - FEPESE

A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

A colocação de prazos é necessária para que o órgão ambiental possa acompanhar a evolução do projeto, sendo o atendimento aos prazos estabelecidos um dever do empreendedor. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. O prazo de validade da Licença:

Assinale a alternativa correta sobre as áreas onde é vedado o parcelamento do solo no Município de Campos Novos, de acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

Sobre movimentos arquitetônicos que influenciaram a produção contemporânea, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), referentes ao Plano Diretor de Campos Novos, instituído pela Lei Complementar nº 11/2024. ( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município. ( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor. ( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área. ( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo. ( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No processo de planejamento urbano, a leitura técnica do território envolve a análise de fatores físicos, sociais e normativos. Essa etapa permite:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com a NBR 6492:2021. ( ) Nas regiões de corte, os elementos seccionados devem ser representados com maior espessura de linha e indicação do plano de corte por hachura ou preenchimento equivalente, de modo a evidenciar as partes cortadas. ( ) Fora das regiões de corte (vistas e projeções), o uso de hachuras não é obrigatório, devendo ser aplicado apenas quando necessário para distinguir materiais, planos ou informações e aumentar a legibilidade. ( ) As espessuras de linha variam intencionalmente para estabelecer hierarquia gráfica entre elementos cortados, projeções e informações secundárias. ( ) Representações tridimensionais podem substituir integralmente plantas, cortes e elevações para fins de aprovação de projeto, desde que mantenham legibilidade. ( ) A NBR 6492 define convenções e critérios de representação, admitindo complementações desde que não comprometam a interpretação do projeto. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta sobre o uso da Modelagem da Informação da Construção (BIM) no desenvolvimento de projetos arquitetônicos.

No geoprocessamento aplicado ao urbanismo: