Questões de Concursos Públicos - FEPESE

Os Critérios de Julgamento nas licitações representam os parâmetros legais utilizados pela Administração Pública para a seleção da proposta mais vantajosa. Relacione o tipo de critério apresentado na Coluna 1 e as caracterizações apresentadas na Coluna 2. Coluna 1 Critério 1. Maior desconto 2. Melhor técnica 3. Técnica e preço 4. Maior retorno econômico Coluna 2 Caracterização ( ) Considerará exclusivamente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir a remuneração que será atribuída aos vencedores. ( ) Utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração. ( ) Considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. ( ) Terá como referência o preço global fixado no edital de licitação e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.  

O Plano Diretor Municipal delimita e classifica áreas e imóveis na Área Urbana, para exigir o uso compulsório do solo e garantir o cumprimento da função social da propriedade. Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.

De acordo com o Plano Diretor do município de Campos Novos, o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Campos Novos é um órgão central do Sistema de Gestão Urbana, composto por representantes de diversas entidades. Assinale a alternativa que indica corretamente o período de duração do mandato dos representantes titulares e respectivos suplentes que integram esse Conselho.

A existência de diversas modalidades de licitação reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor e ao objeto específico de cada compra ou serviço. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

O conhecimento dos conceitos sobre uso e ocupação do solo é essencial para a fiscalização e o planejamento urbano, pois permite assegurar a conformidade legal das edificações e do parcelamento, garantindo a função social da propriedade e o desenvolvimento ordenado do município. Relacione os itens apresentados na Coluna 1 com as características apresentadas na Coluna 2. Coluna 1 Itens 1. Lote 2. Gleba 3. Fundo de vale 4. Testada 5. Recuo Coluna 2 Características ( ) Área de terra, com localização e delimitação definidas, não resultante de processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos. ( ) Área não edificável, localizada entre um curso d`água e uma via paisagística, é o ponto mais baixo de um relevo acidentado, por onde escoam as águas das chuvas. ( ) É a linha divisória que separa o logradouro público do lote. ( ) Terreno com acesso a logradouro público servido de infraestrutura, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos em lei municipal para a zona a que pertence. ( ) Menor distância entre a edificação e a divisa frontal do lote pertencente à propriedade particular e destinada à eventual ampliação futura do logradouro público. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No município de Campos Novos, os parâmetros para o dimensionamento dos lotes na área urbana, independentemente de sua natureza, devem seguir o que está estabelecido no zoneamento municipal. Com base na lei complementar sobre o parcelamento do solo no município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a profundidade mínima que os novos lotes devem ter na área urbana.

O Registro e a Fiscalização dos Parcelamentos do Solo são etapas cruciais para garantir a segurança jurídica dos lotes, coibir o uso irregular e assegurar que a implantação da infraestrutura urbana obedeça às normas municipais. De acordo com a lei complementar sobre o parcelamento do solo no município de Campos Novos, após aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o interessado deve submetê-lo ao registro de imóveis, num determinado prazo, sob pena de caducidade do ato. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo limite para submissão do projeto ao registro de imóveis.

Os índices urbanísticos são referenciais para intervenções relacionadas às construções no espaço urbano, incluindo uso e ocupação do solo, e aplicáveis no desenvolvimento de projetos arquitetônicos. Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote. 

O Macrozoneamento é um instrumento do planejamento urbano que consiste na divisão de todo o território municipal em grandes áreas (Macrozonas), cada uma com funções e diretrizes de desenvolvimento específicas, visando orientar o uso e a ocupação do solo de forma estratégica e coerente com os objetivos do Plano Diretor municipal. Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à macrozona formada por setores territoriais organizados ao longo das margens dos rios e lagos, onde o uso do solo prioriza a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades agrofamiliares e de turismo rural.