Questões de Concursos Públicos - FCC

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Q168474 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Princípios Fundamentais da República

Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere: I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais. II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República. III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República. IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República. À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Q168473 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021 estabelece que
Q168472 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

O processo administrativo regido pela Lei federal nº  9.784/1999
Q168471 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Organização da Administração Pública

A descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,
Q168470 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o território brasileiro
Q168469 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado 
Q168468 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito de Família

Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento
Q168467 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito de Família

Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por
Q168466 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito das Sucessões

Letícia faleceu, deixando viúvo seu esposo Luiz, com o qual foi casada por vinte anos, no regime da comunhão parcial, sem jamais dele se separar, de fato ou judicialmente. De acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, em relação aos bens particulares de Letícia, Luiz
Q168465 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Regimes da Previdência Social

Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo