Questões de Concursos Públicos - FCC
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Q168474
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Q168473
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº
14.133/2021 estabelece que
Q168472
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O processo administrativo regido pela Lei federal nº 9.784/1999
Q168471
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
A descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,
Q168470
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja
temporária, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o território brasileiro
Q168469
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002,
ele é considerado
Q168468
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma
cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento
Q168467
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito
de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por
Q168466
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Letícia faleceu, deixando viúvo seu esposo Luiz, com o qual foi casada por vinte anos, no regime da comunhão parcial, sem
jamais dele se separar, de fato ou judicialmente. De acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, em
relação aos bens particulares de Letícia, Luiz
Q168465
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão:
MANAUSPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Regimes da Previdência Social
Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes
de cargo efetivo