Questões de Concursos Públicos - FCC

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Q168484 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Parcerias público-privadas

Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a
Q168483 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Serviços Públicos

Constitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicos
Q168482 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Parcerias público-privadas

Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de
Q168481 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Serviços Públicos

A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
Q168480 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Orçamento Público em AFO

Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal. Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente, 
Q168479 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Orçamento Público em AFO

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da Constituição Federal, os itens
Q168478 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso, I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo. IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000. V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000. O benefício concedido pode ser considerado
Q168477 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Programação Orçamentária e Financeira

A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita
Q168476 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Estágios da Receita e Despesa

Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,
Q168475 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa
Ano: 2021
Órgão: MANAUSPREV
Banca: FCC
Assunto: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,