Questões de Concursos Públicos - FAEPESUL

Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA: I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público. II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público. III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores. IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo. V. Autarquias integram a administração pública direta.

Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:

A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:

São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:

Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

Marque a alternativa que corresponde com as afirmações abaixo: I. Inundação é o tipo penal descrito pela conduta de causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. II. Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação configura crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento. III. Pelo crime de risco de deslizamento responde a pessoa que causar desabamento, deslizamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. IV. Comete crime de perigo de inundação aquele que subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza. V. Aquele que expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante comete o tipo penal de uso de gás tóxico ou asfixiante.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta tipificada no crime de:

Marque a alternativa que não corresponde com o que foi estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à identificação dos veículos:

Todos os veículos para transitar na via, deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiverem registrados, EXCETO os veículos: