Questões de Concursos Públicos - CONSULPLAN

“Marcada, portanto, pelo cunho civilizatório presente na consagração de direitos sociais, o que vai exigir que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, a LOAS inovou [...].” (Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.) A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir. I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do apadrinhamento e do mando. II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia. III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais e com a participação da população. IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

“Em suma, entendendo que a economia é uma construção social que comporta valores e finalidades sociais, por isso não poderia estar isenta de reflexão no campo ético, cabe ter em mente a importância de considerá-la em face dos rumos que vem tomando a História humana. Além disto, para nós, assistentes sociais, cabe considerá-la em face do serviço social que acabou por gestar, ao longo das últimas décadas, uma direção social estratégica dissonante da hegemonia política capitalista, tendo como referência princípios – claramente expressos no seu último Código de Ética Profissional – cuja materialização (ou até o questionamento desta possibilidade) só pode ocorrer por meio de estudo competente, suficientemente profundo e crítico da realidade.” (Forti, 2010, p. 27.) A respeito dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional e o Projeto Profissional vigentes, analise as afirmativas a seguir. I. São diametralmente opostos às diretrizes econômicas em curso em nossa sociedade, consoantes com o ideário neoliberal. II. Propõem articulação com movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores. III. Embora tragam a marca de uma ética não idealizadora da realidade, portanto, marcada pelos condicionantes históricos, não considera as implicações dos interesses de classes. IV. Guardam, ainda, elementos de uma perspectiva alinhada com valores da fé religiosa e pressupostos da neutralidade. Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

“As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 marcaram um outro caminho para o processo de formação dos assistentes sociais, indicando perspectivas de enfrentamento aos desafios postos pela questão social cujas manifestações estão a exigir, maior e melhor articulação entre as demandas do mercado, o exercício profissional e o processo de formação/estágio [...]. A grande moldura apresentada nas Diretrizes Curriculares de 1996, no âmbito da formação profissional, se propõe a abrir ‘novos caminhos para a construção de conhecimentos, como experiência concreta no decorrer da própria formação profissional’ (ABEPSS, 1996, p. 64), isto é, ela deve remeter a uma formação constituída por um conjunto de conhecimentos que se expressam [...].” (Ribeiro, 2010.) Segundo Ribeiro (2010), no âmbito da formação profissional dos assistentes sociais, os conhecimentos a partir das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) se expressam:

“A conexão entre as transformações societárias e a necessidade de atualização dos processos de formação profissional parecem óbvias. No entanto, essa vinculação pode obscurecer mais do que revelar. Mistificadas em suas origens e desdobramentos, as vertiginosas alterações que se verificam na sociedade contemporânea dizem-se, em geral, decorrentes da globalização, da crise do Estado, da crise da modernidade ou dos paradigmas. Não mencionam o capital nem a relação que ele representa e o que é efeito aparece como determinação.” (Koike, 2009.) Sobre as interpretações “mistificadas” de que trata a autora, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Problematizam as transformações sociais e os processos dos quais emergem. ( ) Escondem a centralidade do trabalho. ( ) Dissimulam as origens das classes sociais e dos processos que fundam e reproduzem o capitalismo. ( ) Mencionam o capital e as relações que representa. A sequência está correta em

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (1993), no Art. 9º é vedado ao assistente social, EXCETO:

“A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade.” (Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – Introdução, 1996.) A revisão do Código de Ética de 1986, em 1993, reafirmou valores fundantes e afirmou um valor ético-político central. Quais são esses valores (fundantes e ético-políticos centrais), respectivamente?

Behring e Boschetti (2007), ao tratarem das origens da política social no Brasil, apoiadas no debate que envolve outros autores, afirmam que a condição geral do trabalho mantém uma forte relação com o desenho que marcou a política social brasileira desde os seus primórdios. Para as autoras, são elementos que marcam este “desenho” da política social brasileira nos seus primórdios, EXCETO:

“Uma interpretação da questão social como elemento constitutivo da relação entre o serviço social e a realidade, tendo como mediação as estratégias de enfrentamento adotadas pelo Estado e pelas classes sociais – o que envolve a política social como um elemento central – tem algumas implicações. Trata-se de imprimir ________________ a este conceito, o que significa observar seus _______________, relacionados, como já foi dito, às formas ______________ e ________________ com seu metabolismo incessante, como nos chama a atenção Meszáros (2002). E o debate deve incorporar, necessariamente, os componentes ____________________ e _________________ presentes nas expressões e na constituição de formas de enfrentamento da questão social, ou seja, esse conceito está impregnado de _________________, sem o que se pode recair no culto da técnica dos mapas da ‘exclusão’, das fotografias, da vigilância da exclusão, tão em voga nos dias de hoje.” (Behring e Boschetti, 2007.) Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o pensamento das autoras.

Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado, “ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.

Behring e Santos (2009), ao tratarem do tema “questão social e direitos” falam de uma conjuntura (desde a década de 1990 até os “dias atuais”) de “retração dos direitos face à universalização das relações mercantis”, afirmando que “[...] em tempos difíceis assim, há uma tendência contraditória para a reação, que pode se expressar na forma de imobilismo; na adesão passiva à ordem; ou na resistência, que assume direção política variada a depender do nível de organização e capacidade crítica, protagonizada pelos sujeitos coletivos [...], ou seja, quanto mais se dilaceram as condições de existência, maior é o apelo à valorização dos direitos; ao desenvolvimento sustentável, à ética na política; aos processos de humanização dos serviços prestados à população e às iniciativas no campo Legislativo e Judiciário, dentre alternativas que se interpõem com o objetivo de conter e preservar o vínculo social. [...] É necessário compreender, portanto, que, apesar dos avanços democráticos e da organização de inúmeros sujeitos coletivos e suas lutas reivindicando direitos, temos que considerar a relação de determinação posta pela totalidade da vida social. As respostas dadas aos sujeitos em suas lutas são permeadas por interesses de classes”. As autoras perguntam quais são as relações que se estabelecem entre a questão social, os direitos e o serviço social e afirmam que para se responder a esta questão, alguns desafios se colocam e que entre esses desafios, um risco não se pode correr. Assinale-o.