Questões de Concursos Públicos - CETAP

Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

Sobre a jornada dos servidores municipais, leia os itens seguintes: I- A jornada normal de trabalho dos servidores municipais não será superior a 06 (seis) horas diárias, e o período normal da semana de trabalho não excederá a 30 (trinta) horas. II- O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, bem como nos dias de feriado civil e religioso. III- Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 4 (quatro) horas, conceder-se-á um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma 1 (uma) hora, não podendo exceder de 2 (duas) horas. Estão corretos, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:

A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.

Cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social, os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CRAS na possibilidade de organização e hierarquização da rede socioassistencial do território. Seguindo tais diretrizes, marque a alternativa correta em relação à temática e ao Serviço de Proteção Social e Atenção Integral à Família — PAIF.

A Reforma Psiquiátrica Italiana iniciada na década de 1970 através das experiências de Franco Basaglia e sua equipe buscou transformar o modo como a 'loucura' era compreendida, inclusive, fora das instituições. Denúncias ao modelo asilar e manicomial se fortificam, contribuindo para que paradigmas centrais surgissem: desinstitucionalização e desospitalização. No Brasil, tais experiências se manifestaram concretamente mediante a Lei n. 10.216 de 2001. Sobre o tema, assinale a alternativa corretiva:

Por meio da complexificação da sociedade, a proteção social foi tensionada a acompanhar o movimento de organização da sociedade, colaborando assim para o advento das instituições especializadas. A Igreja Católica, como uma instituição social, desenvolveu algumas funções protetivas no âmbito público. Sobre as ações desenvolvidas pela Igreja Católica à questão social na ordem capitalista-industrial, assinale a correta:

Ao observarmos a Lei n.º 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, marque o item incorreto em relação aos princípios da prioridade absoluta e proteção integral previstos pela legislação em tela e ordenamento jurídico brasileiro:

João Maria, 37 anos, desempregado, sem vínculos familiares e cadeirante, reside sozinho em imóvel cedido pela Igreja da comunidade. Ficou sabendo pela vizinha Dona Noemia, 62 anos, que ela recebe uma “ajuda” do governo por ser cadeirante. Sendo assim, João Maria foi orientado por Dona Noemia a buscar orientações. A partir do caso em questão, e, com base no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que não corresponde aos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as conforme o Código de Ética Profissional: