Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.  A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível. 

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios. 

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado. 

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  É vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição ou de salários de contribuição. 

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).  Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida. 

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).  É admitida a emissão de CTC para fins de contagem recíproca com conversão de tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais. 

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).  A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.