Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

A empresa Boa Logística deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa.

Ainda com relação a benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constata ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento. 

Como já tinha uma lesão leve no tornozelo direito desde 2018, Luana não tem direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária. 

Para fins de análise do auxílio por incapacidade, deve ser observada a data do início da lesão no tornozelo de Luana, ou seja, em 2018. 

Para fazer jus ao beneficio de auxílio por incapacidade temporária, é obrigatório que a incapacidade de Luana para o trabalho ou para sua atividade habitual seja superior a 15 dias. 

Caso o perito médico federal estabeleça prazo insuficiente para o restabelecimento da capacidade para o trabalho, Luana poderá solicitar prorrogação do benefício, desde que o faça nos 15 dias que antecedem a data de cessação do benefício. 

Se, mesmo em gozo de auxílio por incapacidade temporária, Luana requerer salário-maternidade, ela poderá acumular os dois tipos de auxílio. 

Caso Luana seja convocada, mas não compareça para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ela deverá ter o seu benefício cessado. 

Por ser pescador artesanal, Rodrigo é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado especial. 

Rodrigo faz jus ao benefício previdenciário que teve sua nomenclatura alterada de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, desde que observada a carência de 12 meses de efetivo exercício da atividade rural.