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Assunto: Decreto nº 11.192/2022 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da AEB

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 11.192 de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

 

O Conselho Superior se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente, de ofício ou a requerimento dos membros. O quórum de reunião do Conselho Superior é de dois terços dos membros e o quórum de aprovação é de maioria absoluta. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do Conselho Superior terá o voto de qualidade.
Explicação (Assistente Virtual)

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