A O Sistema Único de Saúde contará na esfera federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde.

C O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder executivo.

D A representação dos usuários, trabalhadores e gestores será paritária nos Conselhos de Saúde e Conferências, garantindo participação igualitária entre os diferentes segmentos.

E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.