Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, sendo-lhe assegurado:
I. Plenitude de defesa.
II. Sigilo das votações.
III. Soberania dos veredictos.
IV. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Estão CORRETOS os itens
Explicação (Assistente Virtual)
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