#9493 2019 - Guarda Municipal (Pref Carnaíba)
Assunto: Não classificado

De acordo com a Constituição Federal acerca da defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas a seguir: 
 
I. O estado de defesa não pode ser decretado em situação de calamidade de grandes proporções na natureza.
 
II. Na ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio, pode ser decretado o estado de defesa. 
 
III. O decreto que instituir o estado de defesa não pode estabelecer restrições aos direitos de sigilo de correspondência. 
 
IV. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
 
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Explicação (Assistente Virtual)

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