#9383
Órgão:
Exame Nacional dos Cartórios
Matéria:
Direito Notarial e Registral
Assunto: Dos Notários e Registradores (arts. 5º a 13 da Lei nº 8.935/1994)
Julgue o item que segue conforme a Lei nº 14.711/2023, que altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.
O tabelião de notas lavrará, a pedido das partes, ata notarial para constatar a verificação da ocorrência ou da frustração das condições negociais aplicáveis e certificará o repasse dos valores devidos e a eficácia ou a rescisão do negócio celebrado.
O tabelião de notas lavrará, a pedido das partes, ata notarial para constatar a verificação da ocorrência ou da frustração das condições negociais aplicáveis e certificará o repasse dos valores devidos e a eficácia ou a rescisão do negócio celebrado.
Explicação (Assistente Virtual)
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