#9088
Assunto: Lei nº 14.382/2022 - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP (arts. 1º a 9º)

Julgue o item que segue com base na Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

 

O disposto nesta Lei sobre o SERP aplica-se exclusivamente às relações jurídicas que envolvam oficiais dos registros públicos.
Explicação (Assistente Virtual)

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