A Informar o MCT sobre projetos com uso de material geneticamente modificado.

B Funcionar como instância final de recursos, a partir de informações fornecidas sistematicamente, em caráter ex- ofício ou a partir de denúncias ou de solicitação de partes interessadas, devendo manifestar-se em um prazo não superior a sessenta dias.

C Proibir que estudos envolvendo populações vulneráveis sejam conduzidos em território nacional.

D Emitir parecer final para os estudos envolvendo novos medicamentos, fármacos, vacinas, kits diagnósticos novos ou não registrados no país ou novas indicações, formulações ou posologias.

E Facilitar a condução de estudos conduzidos por empresas nacionais.