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#8243 2024 - Engenheiro (Pref Bragança (PA))/Ambiental

Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Não classificado

De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que não é de competência da União referente ao licenciamento de empreendimentos:

A Empreendimentos localizados em mais de um Estado.

B Empreendimentos de caráter militar, incluindo aqueles para Forças Armadas.

C Empreendimentos localizados em Terras Indígenas.

D Empreendimentos localizados junto ao País limítrofes.

E Empreendimentos que desenvolvam energia nuclear.

Explicação (Assistente Virtual)

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