A certificados sanitários, guias de trânsito e outros documentos definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para respaldar o trânsito nacional e internacional de produtos

B certificado oficial sanitário e a guia de trânsito registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, para o caso de emissão da declaração de produtos de origem animal

C documento oficial impresso ou em formato eletrônico, emitido por autoridade competente do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o trânsito nacional de produtos, em atendimento aos requisitos sanitários, técnicos e legais

D documento impresso ou em formato eletrônico, emitido por representante do estabelecimento, para a comprovação de que os produtos, a serem certificados, atendem aos requisitos sanitários, técnicos e legais para a solicitação de certificado sanitário e para o trânsito nacional de produtos, nos casos estabelecidos nesta Portaria