Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

 

Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.