Está expresso no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
O artigo 3º apregoa que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso na escola. 2. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. 3. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte, a religião cristã e o saber.
 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.