A Materializa-se por meio da concessão do alvará sanitário.

B Os estabelecimentos classificados como domicílio fiscal serão dispensados de licenciamento sanitário.

C O exercício de múltiplas atividades que se classificam em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco mais baixo.

D Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como Nível de Risco II deverão solicitar o licenciamento sanitário simplificado junto à Vigilância Sanitária Municipal e somente poderão iniciar as atividades após a obtenção do alvará sanitário.