#7729 2024 - Engenheiro (Pref Bragança (PA))/Civil
Assunto: Responsabilidade sobre a Edificação

A responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia é baseado nos Art. n° 121 e 132 do Código Penal brasileiro.
 
O engenheiro civil pode ser responsabilizado civilmente em uma obra nas seguintes condições:
Explicação (Assistente Virtual)

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