Julgue o item que segue com base na Resolução nº 402/2021, que dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.

 

O acesso, pelos pretendentes ao casamento, ao material informativo disponibilizado com base nesta Resolução constitui requisito para a habilitação matrimonial.