Julgue o item que segue com base na Resolução nº 402/2021, que dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.

 

O material informativo de preparação para o casamento civil,disponibilizado aos nubentes no momento da habilitação para o matrimônio, poderá se revestir de caráter religioso ou ideológico.