#7585 2024 - Assistente Social (Divinópolis)
Assunto: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) tem como objetivo articular e integrar as ações do Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil para prevenir o uso de drogas, promover a assistência e tratamento dos dependentes e combater o tráfico de entorpecentes. Segundo a legislação, os conselhos de políticas sobre drogas têm várias atribuições, incluindo auxiliar na elaboração de políticas, colaborar com órgãos governamentais, propor a celebração de instrumentos de cooperação, promover estudos, propor políticas públicas e desenvolver atividades relacionadas às políticas sobre drogas. Maria é uma assistente social que atua como assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento no uso de drogas entre jovens em uma comunidade periférica do município. A situação se agravou devido à falta de atividades de lazer e oportunidades de emprego, além do isolamento social. Maria foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando as atribuições dos Conselhos de Políticas sobre Drogas e a situação hipotética identificada na comunidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
 
( ) O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando a efetividade dessas políticas. 
 
( ) A proposta de Maria pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de lazer e capacitação profissional para jovens.
 
( ) O foco do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve ser exclusivamente a repressão ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a promoção de atividades preventivas e de reintegração social. 
 
( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento do uso de drogas entre jovens é uma das atribuições do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas para subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas. 
 
( ) A elaboração de políticas públicas, que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural, é um dos objetivos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. 
 
A sequência está correta em
Explicação (Assistente Virtual)

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