#7546
Assunto: Resolução CNJ nº 35/2007 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha e Outros

Julgue o item que segue com base na Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.

 

No inventário extrajudicial, o convivente sobrevivente é herdeiro quando reconhecida a união estável pelos demais sucessores, ou quando for o único sucessor e a união estável estiver previamente reconhecida por sentença judicial, escritura pública ou termo declaratório, desde que devidamente registrados, nos termos previstos.
Explicação (Assistente Virtual)

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