A Estabelecer critérios exclusivos para a cobertura de serviços de saúde no setor privado.

B Assegurar a participação direta de empresas privadas na gestão dos serviços públicos de saúde.

C Garantir o atendimento prioritário a grupos específicos, excluindo outros segmentos da população.

D Promover a descentralização das ações e serviços de saúde, com ênfase na regionalização e hierarquização da rede de serviços.