No que diz respeito a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o evento em que um servidor, anteriormente aposentado por invalidez, retorna ao serviço ativo após comprovação, por junta médica oficial, de que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, é classificado como:
Explicação (Assistente Virtual)
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