#7110
2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Administrativo
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Não classificado
Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e:
Explicação (Assistente Virtual)
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