#7082 2024 - Engenheiro (Pref Bragança (PA))/Pesca
Assunto: Não classificado

Piscigranjas são áreas demarcadas para o cultivo controlado de peixes em cativeiro, uma prática conhecida como piscicultura. Essa atividade pode ser desenvolvida em águas continentais ou no oceano e é realizada em locais como mar, represas, lagoas, açudes, tanques-rede, tanques de alvenaria, barragens ou viveiros.
 
No Brasil, as normas para piscigranjas incluem:
 
1. Inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira para obter autorização, permissão ou licença para a atividade pesqueira.
 
2. Observação das normas específicas para preservar os ecossistemas aquáticos naturais e proteção ambiental relacionada à aquicultura.
 
3. Inspeção sanitária e industrial de pescado e derivados, que é uma obrigação estatutária do Ministério da Agricultura desde 1933.
 
Assinale:
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