#7062
2024 - Engenheiro Sanitarista (Pref Bragança (PA))
Assunto: Não classificado
As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos e o meio ambiente como um todo.
Constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:
Constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:
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