O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. E para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
 
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
 
II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
 
III. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, permitindo qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
 
IV. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
 
Estão corretas: