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#7003 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem

Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

Matéria: Legislação Específica das Agências Reguladoras

Assunto: Não classificado

A Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004, preceitua os requisitos técnicos mínimos para revalidação mediante submissão formal de toda documentação pertinente a ANVISA, bem como existe a possibilidade da revalidação automática. No caso especifico da revalidação automática, não impedirá a continuação da análise da revalidação de registro requerida, podendo:

A a ANVISA, se for o caso, deferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou retificá-lo, cancelando o pedido de revalidação.

B a ANVISA, se for o caso, indeferir o pedido de revalidação e aprovar o registro que tenha sido automaticamente validado, ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.

C a ANVISA, se for o caso, deferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou retificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.

D a ANVISA, se for o caso, indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.

E a ANVISA, se for o caso, deferir o pedido de revalidação e aprovar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou retificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.

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