A os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função do uso preponderante e das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas.

B a recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem causar alteração da qualidade das águas subterrâneas.

C os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos, são responsáveis por promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.

D os valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.

E a Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, são assim classificados por não apresentarem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, podendo ser utilizados, sem tratamento, para o uso preponderante mais restritivo.