Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$).
 



 
No mês (Dez. 2023)
No ano
12 meses


Despesas de Capital
95,01 Bilhões
1.824,48 Bilhões
1.824,48 Bilhões


Receitas Consideradas:
86,06 Bilhões
1.918,73 Bilhões
1.918,73 Bilhões


\bullet ( + ) Receitas de operações de Crédito
145,06 Bilhões
1.754,14 Bilhões
1.754,14 Bilhões


\bullet ( - ) Variação do colchão da Dívida
59,01 Bilhões
-164,59 Bilhões
- 164,59 Bilhões


Ressalva Constitucional
0,00 Bilhões
-164,59 Bilhões
- 164,59 Bilhões


Resultado
8,95 Bilhões
50,75 Bilhões
50,75 Bilhões



(Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)
 
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
 
I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.
 
II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.
 
III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.
 
Está correto o que se afirma em