Segundo a IN Ibama nº 02/2017, que Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores, responda:

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderá estabelecer a dose máxima permitida de ingrediente ativo por área, em um determinado intervalo de tempo.