#6762
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 22/2021 - Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 22/2021, que Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:

 

Compete à Divisão Técnico-Ambiental do Ibama aprovar a criação, alteração e exclusão de formulários e regras de exigibilidade do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, observando padrões e critérios tecnicamente definidos.
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