Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:

 

É vedado ao integrante da Enins aplicar penalidade excessiva de forma evidente, motivado por insatisfação pessoal ou sentimento vingativo, sob pena de suspensão de suas funções.