Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:

 

Suponha que o Brasil receba, sem autorização, uma remessa de soja geneticamente modificado proveniente dos EUA.

 

Nesse caso, o Brasil pode exigir que os EUA devolva ou destrua o OVM, sendo os custos dessa operação arcados pelo país importador.