Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:

 

O Presidente do Ibama poderá autorizar a Ciam e os Superintendentes a instituírem regime de trabalho remoto para a realização das atividades definidas para a Enins, sendo a adesão ao regime dada mediante solicitação do servidor integrante da Enins.