A os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens do Município ao qual pertencem.

B assegurar a defesa nacional é competência concorrente entre a União e os Estados.

C os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem recusar fé aos documentos públicos.

D são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.

E não se constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse a menor, em relação à proporção fixada na Lei do Orçamento.