A progressiva universalização do ensino médio gratuito.

B prioridade do ensino noturno supletivo em relação ao ensino regular.

C educação infantil em creche e pré-escola, às crianças de até quatro anos de idade.

D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede privada de ensino.

E acesso ao ensino gratuito como direito particular e objetivo de cada cidadão.