Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:
A sanção de advertência poderá ser aplicada para as infrações administrativas de menor lesividade ao ambiente, caso em que será excluída a aplicação de outras sanções.
Explicação (Assistente Virtual)
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