Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

O Ministério da Saúde, em observância aos direitos à dignidade da pessoa humana, à saúde e à igualdade, deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, de acordo com suas necessidades biológicas, e acrescentar termos inclusivos para englobar a população transexual na Declaração de Nascido Vivo (DNV) de seus filhos.